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Faz mal bater às crianças? Parte IV

por João Miguel Tavares, em 28.02.13
Bom, pelos vistos não há muitos juristas a frequentar este blogue, ou estão entretidos com outras coisas mais importantes, como a reforma da Justiça em Portugal (e se assim for, concentrem-se nisso). A este meu desafio só respondeu o Rui Fachada (espreitem os comentários), de uma forma moderada e que me parece bastante razoável. Continuo à espera dos argumentos jurídicos de quem defende que em Portugal enfiar uma palmada correctiva no rabo de um puto é ilegal.

Em 2007 houve alterações ao artigo 152 do Código Penal, respeitante à violência doméstica (onde os filhos estão incluídos), que passou a ser definida como o acto de infligir "de modo reiterado ou não", "maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais". É verdade que uma leitura fundamentalista deste artigo pode considerar que uma nalgada é inflingir de modo não reiterado um mau trato físico a um descendente em 1.º grau, mas aí eu diria que estamos no domínio do delírio jurídico, tendo em conta aquilo que é comummente entendido como "violência doméstica".

É também verdade que a Organização Mundial contra a Tortura (chiça...) apresentou queixa contra Portugal no âmbito do Conselho Europeu em 2003 e em 2006, defendendo que a legislação portuguesa não estava conforme às regras da Carta Social Europeia Revista, que proibia quaisquer castigos corporais a crianças. Pelo que pude pesquisar aqui, foi inclusivamente entregue um estudo de acordo com o qual cerca de 80% dos pais e mães portugueses entendia ser legítimo dar bofetadas ou açoites nas crianças como forma de as educar. Para a Organização Mundial contra a Tortura (chiça...), parece que tais conclusões são sintomas da barbárie instalada.

Na queixa de 2003, o sentimento não foi partilhado pelas instâncias europeias, mas a queixa de 2006 foi considerada procedente, na medida em que foi acompanhada de um acórdão meio amalucado do Supremo Tribunal de Justiça que absolveu uma funcionária que usou violência sobre crianças com deficiência mental. O Supremo utilizou aqueles argumentos à macho lusitano da década de 50, do género dar lambadas só faz é bem e quem não as dá é que é mau pai. Tendo em que conta que se estava a falar de crianças deficientes e de uma funcionária de uma instituição, o argumento não tem pés nem cabeça.

Mas a jurisprudência portuguesa, felizmente, é mais equilibrada. Numa breve pesquisa por acórdãos encontrei juristas que defendem que "a finalidade educativa pode justificar uma ou outra leve ofensa corporal simples" (Taipa de Carvalho), que "de acordo com o ponto de vista maioritário a ofensa da integridade física será justificada quando se mostre adequada a atingir um determinado fim educativo e seja aplicada pelo encarregado de educação com essa intenção" (Paula Ribeiro de Faria) e até que "os pais detêm o poder-dever de corrigir moderadamente os filhos" (acórdão de 10 de Outubro de 1995).

Esta é a tradição portuguesa, que me parece muito salutar, e que fazendo as contas às reacções dos leitores deste blogue ainda está em clara maioria.

Sim, na Suécia os castigos corporais são proibidos desde 1979, e no Brasil anda em efusiva discussão a chamada "Lei da Palmada" (os brasileiros são sempre óptimos a dar nomes às coisas). O debate é obviamente fascinante, mas há um argumento liberal ao qual eu sou muito sensível, para mais no Portugal de 2013: o Estado e as leis não têm de estar com o nariz enfiado nas famílias e na educação dos filhos, sempre de dedinho em riste a querer legislar sobre o tamanho do pepino e a força de uma palmada no rabo.

Mais: num país onde a violência doméstica é uma tragédia tantas vezes silenciada, a confusão entre uma palmada no rabo de uma criança e a agressão física a uma mulher só vem confundir linhas que deveriam ser totalmente claras e estar absolutamente demarcadas. Aí, sim, é brincar com coisas sérias. 

E quem confunde as duas coisas devia levar um bom tau-tau.   



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publicado às 11:45


18 comentários

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De Vicente Lemos a 10.04.2016 às 08:42

Só cria alarido quem não tem filhos na verdade.
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De Anonimo12345 a 25.06.2015 às 21:01

O meu pai quase todos os dias discute comigo, obriga-me a ir a sitios com ele sem minha livre vontade e a passar tempo com ele, eu nao gosto pois ele esta sempre a discutir comigo e sempre que digo que nao desliga-me a net para ficar em casa sozinho sem fazer nada, diz que tenho de fazer tudo o que ele manda, e caso eu nao faça menor que seja o favor acabo sempre por levar murros na cara e ser agredido ate que a minha mae intrevenha
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De Sofia V a 07.03.2013 às 22:02

Olá! Acho que ninguém acha mal uma palmada no rabo. A questão que se coloca é se damos a palmada (só) porque a criança merece ou porque naquele caso em concreto perdemos a paciencia para contornar a questão de outra forma.. Pergunto por experiência própria.
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De catarina a 06.03.2013 às 00:53

http://maegyver.blogs.sapo.pt/21119.html

vale a pena ler.
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De Francisca Prieto a 05.03.2013 às 19:37

Eu cá (mãe de quatro), considero que uma palmadorra no rabo à antiga portuguesa nunca fez mal a ninguém. E tenho dito.
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De Mum's the boss a 02.03.2013 às 05:37

A autora da frase "antes eu tinha 100 teorias de como educar um filho e nenhum filho, hoje tenho cinco filhos adultos e nenhuma teoria" foi a que escreveu o livro Tal so that children will listen and listen so that children will talk, um livro muito bom sobre educação.
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De Anónimo a 01.03.2013 às 10:36

Atenção que a violência doméstica não é só contra a mulher. Há muito homem mal tratado por aí e é igualmente trágico. E eu sou mulher! Levando este exemplo mais longe, há por aí muitos filhos que maltratam os pais, ameaçando-os e fazendo-os reféns das suas próprias escolhas educacionais. Enfim, já são outros temas.
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De Anónimo a 01.03.2013 às 08:57

Bom dia,
Mais: num país onde a violência doméstica é uma tragédia tantas vezes silenciada, a confusão entre uma palmada no rabo de uma criança e a agressão física a uma mulher só vem confundir linhas que deveriam ser totalmente claras e estar absolutamente demarcadas. Aí, sim, é brincar com coisas sérias.
A comparação que eu faço entre o castigo físico ao educarem os filhos e a violência doméstica nas mulheres é no sentido de que no MEU entender, agressão é agressão (ponto final!). Também poderia dar outros exemplos, mas quis evocar um exemplo em que em tempos também foi considerada justificável; aliás, as próprias figuras de autoridade achavam que "entre marido e mulher não se mete a colher" (infelizmente esta ideia ainda persiste em muitas pessoas, quiçá, em todos nós quando temos conhecimento de casos de violência doméstica e apesar de sabermos que é um crime público temos pudor em avançarmos com uma queixa) mas já estou a perder-me e a mudar de assunto. Hoje felizmente já tem a visão que a violência contra uma mulher é uma tragédia, mas se tivéssemos esta conversa há 50 ou 60 anos o seu discurso (e provavelmente até o meu, seria diferente) e acredito que se nos encontrarmos daqui a 60 ou 100 anos e voltássemos a ter esta conversa (sobre o castigo físico na educação de um(a) filho(a)) já me diria, provavelmente, que os pais que ainda educam os filhos à palmada é uma tragédia. Tudo isto tem a ver com o nosso quadro de valores e consciência (que leva tempo, gerações até, a mudar) e enquanto acharmos que são coisas diferentes é porque de facto falta-nos dar o salto nesta matéria. Enfim, para mim uma agressão é uma agressão, independentemente do contexto, independentemente dos protagonistas, independentemente das razões que levaram a esse ato e é sempre, sempre, ilegítimo.
Quanto à sua última afirmação “E quem confunde as duas coisas devia levar um bom tau-tau.”, vá lá, tem mesmo de deixar de ver a violência como resposta para tudo!(brincadeirinha ;))
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De Viajante a 28.02.2013 às 16:50

Essa história é "deliciosa", não fosse o que fosse o objecto da história...
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De Anónimo a 28.02.2013 às 15:55

Bem, eu sou advogada, leitora assídua do blog e comentei os posts sobre o tema, dizendo que também eu aplico umas palmadas aos meus filhos quando necessário (e não considero que esteja a cometer nenhum crime).
Não apresentei quaisquer argumentos jurídicos sobre o tema porque, por um lado e como deixou antever o leitor que o fez, daria pano para mangas, e por outro, porque no direito nem tudo é preto e branco - é quase sempre tudo cinzento. Isto para dizer que cada caso é um caso, podendo ter resoluções diferentes à luz do mesmo Código Penal.
Haverá seguramente casos de maus tratos físicos, quando os pais dão verdadeiros arraiais de tareia nos filhos e não propriamente uma ou duas palmadas correctivas no momento exacto. E depois há o contexto sócio-económico-cultural das pessoas envolvidas.
Por exemplo, nos crimes de injúrias, isso conta imenso. Em classes sociais mais baixas é mais admissível o insulto, sendo menos admissível nas mais elevadas. E isto pode parecer discricionário, mas tem a ver com os contextos em que as situações ocorrem. No Norte, por exemplo, não é propriamente ofensivo utilizar palavrões, por isso é menos insultuoso chamá-los a alguém do que no Sul. Logo, uma mesma situação pode ser crime no Sul e não no Norte, porque desprovido da ofensa à honra no último. Este tipo de avaliações conta na apreciação que os tribunais fazem das situações.
Como em tudo na vida, haverá que fazer uma aplicação do Código Penal com bom senso, o que torna a avaliação de cada caso muito mais subjectiva.
Qual será a medida necessária e a medida proporcional admissível do castigo físico? Este é verdadeiramente o busílis da questão em termos técnico-jurídicos e que depende de um inúmero de factores.
Espero ter contribuído para algum esclarecimento, sem entrar em pormenores técnicos.
Margarida

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