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Crianças não permitidas #3

por João Miguel Tavares, em 01.04.14

Dado esta questão da proibição das crianças em certos locais públicos, como hotéis ou restaurantes, me interessar bastante, fui pesquisar um bocadinho. Como se pode verificar através de várias notícias que abordam o tema (aqui, aqui e aqui), os especialistas são unânimes e sublinham aquilo que me parece absolutamente óbvio: é ilegal um hotel proibir a entrada a pessoas só porque elas têm filhos. Não pode fazê-lo. E as pessoas devem apresentar queixa às autoridades competentes se isso acontecer.

 

Embora um hotel seja propriedade privada, e possa ter um regulamento interno que defina o seu funcionamento (e onde possa, hipoteticamente, constar a proibição de entrada a menores de 12, de 16 ou de 18 anos), ele presta um serviço público e o seu regulamento interno não se pode sobrepor à lei geral, e muito menos a princípios constitucionais, como a protecção da família (artigo 67º) ou o princípio da igualdade (artigo13º), que diz: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."

 

Impedir crianças de entrar num hotel é uma dupla discriminação: das crianças e dos próprios pais. Afirma Jorge Morgado, da DECO: "É uma questão de ética e de responsabilidade social", um hotel "não pode apresentar essa proibição como um atributo" e os clientes "não podem exigir sossego se isso implicar a proibição da entrada de crianças nos hotéis onde passam férias". Diz o advogado e especialista em turismo Carlos Torres: “um hotel situado em Portugal exclusivamente para adultos viola o n.º1 do art.º48 do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, que de forma imperativa estabelece a liberdade de acesso”.

 

Eu confesso-me espantado com a quantidade de pessoas que nos comentários deste blogue ou no Facebook se mostraram tolerantes em relação a esta prática. A própria Ana Garcia Martins perguntou:

 

Eu gosto muito do meu rico filho, e gosto muito de o levar comigo, mas se há um fim-de-semana em que me apetece ir descansar sem ele porque é que me vou enfiar num hotel onde tenho de aturar os filhos dos outros? 

 

A resposta é simples: porque o direito dos outros a terem lá os filhos se sobrepõe ao nosso direito ao descanso. Não ser discriminado é um direito constitucionalmente protegido, enquanto poder repousar que nem um nababo no silêncio dos deuses, embora super-fixe, não entrou para a Constituição.

 

Nesse sentido, eu estou-me bem nas tintas que haja, como diz a Ana, "300 mil milhões de hotéis à escolha". Felizmente, não há segmentação de mercado para direitos fundamentais. Nem que seja só um a dizer não às crianças. Não pode.

 

Claro que se as criancinhas se portarem mal e os pais não se comportarem decentemente, o hotel tem todo o direito de lhes chamar a atenção e, em última análise, correr com eles. Mas obviamente não pode ser permitido, logo à partida, discriminá-los em função da sua idade.

 

E não me venham com o argumento de que as crianças não entram em bares, discotecas ou casas de strip. As crianças não entram nesses locais para serem protegidas de práticas reservadas a adultos. Agora esta ideia de serem os adultos a ter necessidade de serem protegidos das crianças não lembra ao diabo, desculpem lá. Os putos podem ser insuportáveis? Podem, claro. Mas são gente. São pessoas com direitos. E convém respeitá-los.

 

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publicado às 10:00


127 comentários

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De Vitor a 07.11.2014 às 09:40

Falam em direitos das criancinhas mas, e deveres?
Háaa, nao tem deveres pois nao tem idade para isso.

Nao me choca nada haverem espaços privados que proibam praticas, pessoas ou o que qer que seja. È um investiemnto privado que espera receitas para fazer face aos seus custos.

As pessoas sao livres de irem onde quiserem desde que paguem pelo serviço desejado. Deixem o mercado actuar. Se o meu bar nao aceita crianças o vizinho vai aproveitar o negocio e aceita tudo, vai ficar podre de rico, heheh

Vejo as pessoas invocarem direitos, os deveres ficam no saco. LOL

Dizem aqui ( em relação ás criancinhas) que os pais é que tem de educar as criancinhas, hehe como se isso viesse no manual de instruçoes, ou se adquirisse na melhor prateleira do continente ou outra grande superficie qualquer.

concordo com o direito á privacidade, com o direito á exclusao etc, pois de uma forma ou de outra vai sempre existir.

A melhor pratica de exclusao sem ferir susceptibilidades é pelo preço!

E esta, hein?

Se colocar um vinho a 150 aerios no meu restaurante quero ver quem la vai almoçar ou jantar?

Aqui ja nao ficam chocados?
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De ideiasaosbocados a 27.08.2014 às 15:49

Olá João.
Eu também tenho 4 filhos e tentando reservar as nossas férias deparei-me com imensos hotéis que não aceitam crianças. Algumas unidades do turismo rural aceita animais domésticos...
A indignação atingiu-me como um raio. Devo confessar. Escrevi ao turismo de Portugal e aguardo esclarecimentos para poder fazer seguir a questão. Não sei bem ainda porque via.
Entretanto, traçamos uma rota: Cáceres, Castelo Branco e Lousã (com visitas, a Miranda do Corvo, Góis e já a sul Fragas de S. Simão). Conseguimos alojamento nas pousadas de juventude que para grande surpresa nossa tinham muita qualidade (pelo menos nas 2 em que ficamos). Acima de tudo, não nos obrigaram a ficar em quartos separados...
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De Eduardo a 17.07.2014 às 18:57

e os porteiros à porta de discotecas? que escolhem quem entra numa base absolutamente discricionária? estão a violar direitos? E os restaurantes e hoteis que têm um dress code? em que os cavalheiros só podem entrar de fato ou blaser? estão a limitar a liberdade? estão. mas nao vejo que seja ilegal ou imoral. nem que seja diferente deste caso.
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De ideiasaosbocados a 27.08.2014 às 15:51

Se eu limitar uma pessoa por ser mulher, homem, velho ou criança é grave. Muito grave. Nesta questão não se limita por incumprimento de regras, mas sim pelo"ser". Significa que tantas lutas por tantas inclusões, para agora excluirmo-nos a nós próprios. Isto é perturbador. E tenho muito medo de uma sociedade que exclui.
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De Sofia Correia a 29.05.2014 às 10:20

"porque o direito dos outros a terem lá os filhos se sobrepõe ao nosso direito ao descanso."

Juro que não posso acreditar que alguém pense assim...
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De Margarida a 04.04.2014 às 18:39

Aprecio muito o seu blog. Todos os dias tenho visitado o mesmo e delicio-me com os seus posts. Espero que continue com o bom trabalho.

Cumprimentos

Margarida Fonseca Dias
http://www.europeanemaildatabases.com
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De Sally Pascoal a 04.04.2014 às 02:04

Concordo plenamente consigo João. É absurdo! Discriminação pura! Os hotéis com essas praticas deviam ser denunciados.
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De Joana Correia a 02.04.2014 às 16:38

Boa tarde a todos,

Realmente acho incrível como existem tantas pessoas (provavelmente muitas delas têm filhos) que defendem esta nova política de proibição das crianças em hotéis, restaurantes e espaços afins. Como o João diz, e muito bem, trata-se de uma questão de direitos constitucionais que, naturalmente se sobrepõe a qualquer desejo adulto por uns minutos de silêncio ou descanso. Claro que todos temos o direito de querer frequentar um hotel ou um restaurante em plena paz .. e convinhamos que os gritos ou choro das crianças não são o som mais fascinante de sempre (muito menos para acompanhar uma agradável refeição a dois ou para aproveitar um dia de sol numa piscina). Mas estas situações podem ser minimizadas se todos trabalharmos no sentido da responsabilização dos pais. Quantas vezes já não vimos pais perfeitamente descontraídos a ler o seu livro ou a beber o seu cocktail enquanto os filhos provocam o caos na piscina ou jogam à bola no sítio menos próprio para o efeito? Esses pais deviam, obviamente, ser chamados à atenção, seja por funcionários do hotel seja por qualquer pessoa que se sinta incomodada com a situação. As crianças têm direito a brincar, mas nos locais certos, sem que incomodem os outros. Cabe aos pais perceber quando os seus filhos estão perto do limite e adverti-los. Na minha óptica, é tudo uma questão de educação! E enquanto não formos educados neste sentido da responsabilização por nós mesmos e pelos nossos, estas situações continuarão a existir (é a forma que os estabelecimentos encontram para controlar a falta de controlo dos pais em relação aos seus filhos).

Joana Correia,
https://www.facebook.com/educacaoparaquetequero
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De Vânia Sousa a 02.04.2014 às 16:38

Respondendo ao seu argumento:
"A resposta é simples: porque o direito dos outros a terem lá os filhos se sobrepõe ao nosso direito ao descanso. Não ser discriminado é um direito constitucionalmente protegido, enquanto poder repousar que nem um nababo no silêncio dos deuses, embora super-fixe, não entrou para a Constituição."

Meu caro, o direito ao descanso é um Direito Humano presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, Artigo 24.º:

"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres (...)"
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De João Miguel Tavares a 02.04.2014 às 16:56

Eh pá, ó Vânia, espero que "repouso" não seja no sentido de estar quietinho e muito silencioso no meu sítio e sem ninguém me incomodar, porque senão os meus direitos humanos andam a ser diariamente infringidos, especialmente ao fim-de-semana.
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De Joana a 02.04.2014 às 12:02

Eu cá acho é estranho haver quem se incomode com os filhos dos outros. Eu cá só me incomodo com os meus.
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De su a 29.07.2014 às 15:57

O melhor comentário :-) Tal qual!
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De Raquel a 17.08.2014 às 16:48

É isto... a Joana disse tudo.
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De Drika a 02.04.2014 às 11:43

Concordo inteiramente consigo. Não acho nada normal que se interdite a entrada a crianças como quem proíbe animais. São seres humanos e têm direitos. Não me sentiria bem onde quer que fosse se me dissessem que o meu filho estava impedido de ir. As crianças mais pequenas fazem barulho porque gostam de brincar e os adolescentes quando se juntam também são muito barulhentos. São crianças, são as vicissitudes da vida. Muitos adultos também não se comportam como deveriam. Já vi casos chocantes no metro, desde intimidades, agressões, etc. Há sempre casos de pessoas menos bem comportadas, sejam elas crianças ou adultas.
Também não me agrada inteiramente ir num avião com um bebé sempre a chorar (e o meu primeiro pensamento será interrogar-me o que se passa com ele não o barulho) ou com crianças muito traquinas mas não acho que deva haver aviões com entrada proibida a crianças. Podemo-nos sentir incomodados mas crianças são crianças, são parte da vida. Se acharem que é demasiado falem com os pais das mesmas, com os funcionários dos hotéis, enfim...

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