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Reservado o direito de admissão

por João Miguel Tavares, em 02.04.14

Eu prometo não vos aborrecer muito mais tempo com o tema da pedofobia hoteleira, até porque já disse praticamente tudo o que sabia aqui e aqui. Mas não queria deixar de responder ao leitor Vasco B (01.04.2014 às 16:24), que no meio de muita ironia utiliza o argumento do "reservado o direito de admissão". Escreve o Vasco:

 

Isso da Constituição e da "lei" tem muito que se lhe diga. Se me barrarem a entrada numa "disco" à noite por eu ser demasiado feio... posso invocar a Constituição? Posso chamar a polícia por estar a ser discriminado?

 

A expressão "reservado o direito de admissão" escrita em bares, cafés e restaurantes, de modo a barrar indesejados crónicos (sejam alcoólicos, arruaceiros, etc), é inconstitucional??

 

Vocês sabem que existem em todo o mundo Clubes Masculinos e clubes por convite? A Maçonaria será inconstitucional por não me deixar entrar? E a minha prima que entrou de biquini numa igreja a comer um gelado para se proteger do sol e foi expulsa quase a pontapé... terá sido um pontapé inconstitucional?

 

É verdade que a Constituição tem muito que se lhe diga, mas não no sentido que o Vasco lhe atribui. Se o barrarem à porta de uma discoteca com o argumento de que é feio, pode apresentar queixa, sim. Ninguém pode ser impedido de entrar num estabelecimento público com essa justificação.

 

E, já agora, tome lá mais esta grande novidade: a placa "reservado o direito de admissão" é como a proibição de entrada de crianças nos hotéis. É ilegal. Sim, ilegal. Deixe-me citar-lhe o que está escrito no site da HISA:

 

A expressão "reservado o direito de admissão" não tem suporte legal. É livre o acesso aos estabelecimentos de restauração e de bebidas. No entanto, pode ser recusado o acesso ou a permanência a quem perturbar o seu funcionamento normal, designadamente, por não manifestar a intenção de utilizar os serviços; penetrar em áreas de acesso vedado; recusar-se a cumprir as normas de funcionamento privativas do estabelecimento (desde que essas normas sejam devidamente publicitadas); ou que se façam acompanhar por animais (desde que essa proibição seja devidamente publicitada). Também pode ser vedado o acesso quando o estabelecimento tem uma reserva temporária de parte ou da totalidade do espaço (casamentos, baptizados...).

 

Neste texto extraído do DN há mais sobre esse assunto.

 

Por fim, os últimos exemplos do Vasco. Em relação à maçonaria ou aos clubes ingleses, a resposta é fácil: não são espaços públicos. Eu em minha casa também só deixo entrar quem quero. Em relação à roupa, é verdade que muitos locais têm códigos de vestuário. Mas roupa tira-se e põe-se - eu não posso entrar de chinelos, mas posso se for a casa calçar sapatos.

 

Já mudar de filhos - embora por vezes apeteça - é bastante mais complicado.

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publicado às 10:07


10 comentários

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De Edgar Mesquita a 12.05.2017 às 13:16

Bom dia,
Sei que a discussão sobre este assunto tem já algum tempo, no entanto e porque me deparei com esta questão recentemente numa prova de admissão a emprego, gostaria de lançar o desafio sobre a possível resposta (se é que há alguma correta):
"O Paraíso Snob, Resort, empreendimento turístico de oferta somente possível para pessoas de elevadas posses, possui no seu complexo um Hotel intitulado para adultos, de 5 estrelas. Divulga publicamente e de modo amplo o serviço específico que oferece e reserva-se ao direito de admissão de menores com idade inferior a 16 anos.
A Sra. Alice acompanhada pelo seu filho Afonso de 10 anos, tenta fazer a reserva no referido hotel, sobre a qual lhe foi dito que não seria possível o seu alojamento, acompanhado do menor de idade.
Revoltada com o facto pede o livro de reclamações expondo a privação à liberdade, os direitos dos consumidores e demais defesa.
A queixa chegou ao Turismo de Portugal, IP que indagou o assunto e solicitou satisfações ao resort em questão. A empresa invoca a especificidade do serviço em causa, alega que as suas normas estão expressas por escrito no seu site e demais locais públicos de informação e mais uma vez, defende que em nada se opõe à lei atualmente em vigor. Refere ainda que este tipo de alojamento é um nicho de mercado turístico emergente no Mundo, na Europa e cada vez mais em Portugal.
Agora, resolva o problema juridicamente, proferindo uma decisão baseada na legislação atual e refira as sanções a aplicar caso as haja.
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De inês a 09.01.2016 às 00:58

olá João,
por acaso sabes se existe alguma lei que proiba ou pelo menos que fale sobre a entrada de uma pessoa num supermercado com capacete de bicicleta?
um abraço e obrigada
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De Manuel Peñascoso a 04.04.2017 às 17:48

Sim!
Os capacetes de bicicleta e moto podem incomodar e interferir com os outros clientes e até potenciarem estragos!
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De Barbara Alves a 26.02.2015 às 14:07

Muito bom dia,
Nos casos de entrada barrada por motivos ilegais, e da existência da dita placa, para que organismos devemos fazer a queixa?
Cumprimentos
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De VascoB. a 02.04.2014 às 12:18

Agradeço o destaque, ainda que o considere imerecido.

Por acaso até sabia que o "reservado o direito de admissão" é ilegal porque a minha excelentíssima esposa trabalha na certificação de espaços públicos... e perguntei-lhe antes ;)

Só queria mesmo agitar um pouco as águas, porque tocou num nervo crítico, a constituição e a lei. Repare que existem juízes, advogados e até constitucionalistas... e eles raramente se entendem. E nós poderíamos estar aqui a enumerar os atropelos diários, uns aparentes, outros concretos. Até poderia fazer aqui uma piada acerca do nosso governo e os sucessivos "tiro-ao-orçamento".

Acho bem no entanto que defenda a "sua dama". Afinal este blog é sobre pais e filhos, e a lei até está do seu lado (mas nem precisava). E na realidade eu até sou contra as proibições, se é público têm de saber gerir o bom e o mau, os silêncios e os barulhos... seja um britânico que se entorne a ver a final da Champions, seja uma criança que quer mais um pedaço de bolo de chocolate para sobremesa.
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De VascoB. a 02.04.2014 às 12:37

Agora que penso melhor, acho que confundi por instantes o "pais de quatro" com o "governo sombra" e deu-me para fazer de Ricardo ;)
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De Anónimo a 02.04.2014 às 12:18

E já agora, nos restaurantes com estrela Michelin podem impedir os casais com filhos de fazerem a refeição?
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De JP a 02.04.2014 às 11:23

Estou incrédula com os comentários que li nos últimos dias sobre este assunto! Já não falo dos "não-pais", mas como é que existem pais que concordam com esta barbaridade da proibição de crianças em hotéis e restaurantes???

Temos dois filhos, ambos com menos de 10 anos. Concordo plenamente que, por vezes, precisamos "descansar" um pouco dos filhos mas, para isso, há a prática do "dolce far niente" em alguns fins-de-semana (FDS), mas em família. Vejo à nossa volta muitas famílias que ao FDS andam num lufa lufa para passar "tempo de qualidade" com os filhos: no shopping (qualidade discutível...), num museu, praticando desporto, etc. mas esquecem-se que também existe a preguiça e a preguiça também se ensina.

Aquele corre corre de lado para lado para passar o chamado "tempo de qualidade" com os filhos não acaba! E isto faz-me uma confusão medonha! Não admira que os pais precisem de descanso! Também eu precisaria, se andasse assim de um lado para o outro a criar "tempo de qualidade" com os meus filhos.

Saber ficar em casa sem nada fazer é uma arte que deve ser ensinada desde cedo. E preguiçar em família é muito bom: todos ficam calmos, todos descansam, alimentam-se afectos e ficamos felizes! Deve haver tempo para fazer tudo, inclusivamente preguiçar. Para mim, o tempo de qualidade é aquele em que se está com os filhos sem pressas, sem berros, apenas com partilha e afecto. Pode ser em qualquer lado, mas sem stress, please!

Desde que somos pais, apenas fizemos um FDS prolongado longe dos nossos filhos. E fomos para um sítio onde havia outras crianças, sim, mas em nada isso nos incomodou. Era o que mais faltava! E a estranheza que sentimos pela proibição de crianças começou muito antes de sermos pais, num restaurante vegetariano muito "in" no Porto - fomos lá uma única vez e foi quando nos apercebemos de que "isso", as crianças dentro do restaurante "in", era proibido. Nunca lá voltamos, mesmo enquanto ainda pertencíamos ao grupo dos "não pais".

Depois de constactar a aceitação (para mim completamente absurda) desta probição, vou começar a ir a estes sítios apenas para me proibirem a entrada. Claro, isto só quando estiver com disposição para isso, pois vai ser nessa altura que vou pedir o Livros de Reclamações. Temos de tomar uma posição e eu vou começar por aí :)
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De Anónimo a 02.04.2014 às 15:59

Este é o primeiro comentário que vejo aproximar-se da minha opinião, todos argumentam a favor da correcta ou não proibição, do que seria o mundo ideal que era os próprios pais terem capacidade e "força" para quando as suas crianças se portam mal ou incomodam os outros corrigirem-nos. Mas então e os gerentes/donos dos restaurantes e hotéis? Porque é que quando percebem que um determinado cliente incomoda outro não tomam a atitude de confrontar o "mal comportado" e pedir-lhe que aja de acordo com o ambiente em que está inserido? Parece-me que para eles é muito mais fácil refugiarem-se na cobardia de uma simples proibição á partida, assim não têm problemas diplomáticos.
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De LA-C a 02.04.2014 às 11:02

Se se aceita que as crianças são pessoas de corpo inteiro com os mesmos direitos das outras pessoas, então estas proibições estão exactamente ao mesmo nível de proibir ciganos, negros, ou portugueses, como uma minha professora de liceu viu num parque na Suíça há cerca de 20 anos.
E os argumentos são semelhantes aos que são dados para as criancinhas. Por exemplo, no caso dos portugueses era porque eles muitas vezes deixavam o local do piquenique bastante sujo.
Evidentemente, o que se deve proibir é o lixo, as sardinhadas, o barulho, as correrias, etc e não as crianças, ciganos, portugueses, etc.
Tu escreveres tanto sobre o assunto estás a dar espaço para que isto seja sujeito a debate e penso que estás errado. O racismo e a xenofobia combatem-se, não se debatem como se o outro lado tivesse argumentos decentes para dar. Aqui é o mesmo.

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