Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]





Os verdadeiros direitos das crianças

por João Miguel Tavares, em 30.01.13
Ainda a propósito do caso Liliana, e diante da proliferação de textos que sublinham que os seus filhos não eram "vítimas de maus-tratos" (tese subscrita por gente tão respeitável e ponderada quanto o padre José Tolentino Mendonça, num texto recente no Expresso), eu gostava de sublinhar um ponto que parece demasiado esquecido, e que se resume em meia-dúzia de palavras: Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC).

Esta convenção foi adoptada pelas Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal menos de um ano depois. É o documento central que regula toda a intervenção sobre crianças em Portugal e onde se fala do tão badalado Superior Interesse da Criança (SIC, para os amigos), sendo claríssimo que os direitos que ela consagra vão muito além do não ser vítima de violência por parte dos pais. Ou seja, uma criança tem, no nosso país, direitos que superam extensamente o ser acarinhada pela mãe ou o escapar-se das nódoas negras.

Os românticos que me desculpem mas o amor, por si só, não chega. A CDC impõe (artigo 27) "o direito a um nível de vida suficiente" (por isso, sim, a pobreza pode ser um problema), impõe o ensino obrigatório (artigo 28), impõe "o melhor estado de saúde possível" (artigo 24), e poderia continuar por aí fora. Um pai ou uma mãe tem efectivamente a obrigação de pôr o seu filho a frequentar a escola, a tratar-lhe da higiene, a assegurar que as vacinas estão em dia - e quaisquer falhas nessas obrigações são traições ao espírito e letra da CDC.

publicado às 00:02


1 comentário

Sem imagem de perfil

De Anónimo a 30.01.2013 às 16:34

Artigo 28.º

1. Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e tendo, nomeadamente, em vista assegurar progressivamente o exercício desse direito na base da igualdade de oportunidades:

a) Tornam o ensino primário obrigatório e gratuito para todos;
(...)

Comentar:

Mais

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.




Os livros do pai


Onde o pai fala de assuntos sérios



Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2012
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D