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A mesma regra que eu acho que se deveria aplicar aos filhos - a partir do momento que são maiores de idade, deixamos de ter a responsabilidade legal de os sustentar (excepto em casos de deficiência, como é óbvio) -, também se deveria aplicar aos idosos.
Eu, por exemplo, sou filosoficamente anti-lares de terceira idade. Sei que para muita gente não há outra alternativa, que tem mesmo de ser, e o que tem de ser tem muita força. Mas acho que muitas vezes os filhos não se esforçam realmente para abrir os cordões à bolsa, organizarem-se, contratarem empregados para cuidar dos pais, ou, em última análise, levá-los para suas casas. Repito: muitos não podem. Mas também repito: muitos não querem. Por regra, eu acho que os velhos deviam morrer nas suas casas, junto às suas famílias, e não em lares. Espero sinceramente ter forças e disponibilidade para estar à altura deste desejo quando um dia me calhar a mim.
No entanto, e como bem salienta a Teresa A., não me parece que faça sentido um tribunal decidir de que forma devo tratar os meus pais. Um tribunal deve, sim, impedir que os filhos assaltem o património dos pais idosos, como tantas vezes acontece. E o direito sucessório deveria dar mais liberdade a cada um para dispor dos seus bens como lhe aprouver (já conversámos sobre isso no PD4). Mas daí a impor a obrigatoriedade legal de um filho pagar o lar de um pai vai uma grande distância. Não porque eu não ache que moralmente não deva ser assim - mas porque acho que juridicamente não deve ser assim.
O problema já se tem colocado em Portugal, e numa rápida pesquisa encontrei esta notícia de 2012 do jornal i, em que pelos vistos até me descubro a concordar com Marinho e Pinto:
O governo quer abrir o debate para encontrar formas de penalizar os familiares que abandonam idosos em hospitais e lares, mas a ideia já recebeu críticas. O sociólogo Manuel Villaverde Cabral avisa que o Estado “não pode legislar os afectos” e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, acusa o governo de tentar “desresponsabilizar-se” das suas obrigações, numa lógica “meramente economicista”.
É um facto. Se o nosso Estado Social não servir para cuidar das crianças e dos idosos, então serve para muito pouco, e anda a gastar os seus recursos nos locais errados.
Eu percebo perfeitamente que muita gente discorde de mim, mas eu sou, de facto, um liberal, tanto em termos pessoais como políticos: o Estado deve abster-se ao máximo de intervir nas liberdades de cada um. Incluindo nessa triste liberdade de se ser um filho da mãe.