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As obrigações dos pais para com os filhos

por João Miguel Tavares, em 12.11.14

Em relação ao meu post anterior sobre várias decisões de tribunais espanhóis que obrigaram pais a pagar a educação dos filhos mesmo sendo maiores de idade (alguns com 30 anos), há dois comentários de leitores que eu gostava de destacar.

 

Um deles, da simples e nice, já levou pancada com fartura na caixa de comentários, e não é minha atenção fazer o mesmo - só que aquilo que ele diz é importante para aquilo que eu quero dizer:

 

É a primeira vez, desde que leio este blogue, que não concordo nada com a sua opinião, mas respeito, claro. A diferença entre pais e filhos é que os filhos não escolheram nascer, mas os pais escolheram ter os filhos. Por isso, que remédio têm os pais se não levar com os filhos até ao resto da vida deles. Se não querem isso, simplesmente não façam filhos. Problema resolvido. Se os filhos na idade adulta se tornaram umas bestas, a culpa é dos pais que não souberam dar-lhes a educação que eles mereciam.

 

O outro comentário é da Teresa A., que alerta para um problema semelhante de dependência, mas no outro extremo da vida:

 

[Na Alemanha], os filhos são obrigados a pagar os lares de terceira idade ou afins se os pais não tiverem condições para isso. Soa bem, mas, se imaginarem um filho que não tem contacto com o pai/mãe há anos, e que nunca teve ajuda deste(s) - do género de ter de financiar os estudos ele próprio, ter sido deserdado ou posto fora de casa, nunca ter tido ajuda financeira ou outra (por exemplo, tomando conta dos netos) durante a vida, ter construído alguma coisa por si próprio e/ou com ajuda de outras pessoas -, e que é obrigado a usar o seu dinheiro para sustentar a(s) pessoa(s) que nunca o sustentaram a ele, será que cham justo?

 

O problema do comentário da primeira leitora, para além da desresponsabilização de pessoas maiores de idade, já criticada por outros leitores, é que me parece confundir leis com afectos. E os afectos não se legislam. Nem todos os deveres morais devem traduzir-se em obrigações jurídicas, porque quando assim é estaríamos a permitir uma intromissão absolutamente excessiva na nossa esfera de liberdade individual. Por exemplo, enquanto homem comprometido numa relação amorosa, eu tenho o dever moral de ser fiel à minha companheira - mas os tribunais não me multam se eu for pinar com a vizinha.

 

Da mesma forma, é óbvio que eu sinto o dever moral (e afectivo) de cuidar dos meus filhos, e às tantas lá terei mesmo (espero que não, espero que não) de lhes estar a dar mesadas até aos 35 anos. Hoje em dia, qualquer pai normal quer que um filho tire um curso, portanto, pelo menos até aos 23 ou 24 anos estará condenado a patrociná-lo. Aliás, os meus pais fizeram isso comigo - eu só comecei a trabalhar depois de terminar o curso, e quando o terminei já tinha 25 anos, porque antes de mudar para Ciências da Comunicação ainda andei dois anos e meio perdido em Engenharia Química.

 

Mas uma coisa é os pais fazerem isso porque querem - outra, muito diferente, é fazerem isso porque são obrigados. No meu entender, se alguém é maior de idade, é maior de idade para tudo - inclusivamente para se fazer à vida. Ou seja, a um pai não deve ser negado o direito de dizer "já não sustento mais este gajo", mesmo que tenha sido ele a pô-lo no mundo. Essa decisão pode fazer dele um pulha, um pai nojento e um fdp - mas não um alvo de acção judicial, pela simples razão que um tribunal não serve para nos obrigar a ser fixes.

 

E quanto aos pais idosos e aos lares de terceira idade que a Teresa A. refere? A regra é a mesma. Mas mais sobre isso já a seguir.

 

dav-5.jpg

 

publicado às 10:28


1 comentário

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De Maria S. a 12.11.2014 às 12:28

Ao ler concordo com a questão de não legislar o apoio económico tanto de pais para filhos adultos como de filhos para pais idosos.
E concordo que possa ser assustador pensar em sustentar ou apoiar filhos até aos 30 e tal anos de vida. Mas se o que foi referido será continuar a apoiar a progressão nos estudos, noutros será na contribuição para o crescimento e para a educação dos netos.

Parece uma ideia estranha de participação económica até tão "tarde", só que hoje, no contexto económico e social que vivemos há alguns anos e que iremos viver nos próximos, temos de reconhecer a dificuldade em adquirir ou manter trabalho, e mesmo para quem o tem, a dificuldade que continua a ser para ter independência económica ou capacidade de se sustentar.

Haverá sempre trabalhos que nos realizarão mais do que outros, e trabalhadores mais empenhados e motivados do que outros, ou até variações dentro de cada individuo, conforme as condições do trabalho e das restantes áreas da sua vida - saúde, família, afectos, etc - Mas não consigo dizer no que é que a sociedade fica servida quando a um português não lhe é dado, entre outros, o valor monetário que corresponda ao seu esforço/trabalho, e no mínimo à sua possibilidade de sustento.

Todos sabemos de situações em que o dinheiro ganho, muitas vezes não chega para pagar as despesas de deslocação até ao trabalho. Como poderá alguém considerar sair de casa e sustentar-se?

Lógico que há diferenças entre o CEO e os empregados de limpeza que de acordo com as suas funções, serão pagos de forma diferenciada, mas sem os últimos (seja em escritórios ou na rua), todos viveríamos e/ou trabalharíamos em condições de menor higiene.
Nem me referindo a licenciados e outros com estudos, não ficamos todos a perder quando não permitimos que alguém que faz um trabalho menos diferenciado não se consiga sustentar? Arrisco até, não interessando a sua diferenciação nos estudos, não ficamos todos a perder quando alguém que tem um horário de trabalho completo não se consegue sustentar com o vencimento ganho?

Não há trabalhos mais importantes que outros, mas há trabalhos diferenciados, que poderíamos reconhecer sem menosprezar os outros.

Largo a questão económica e pego mesmo na social: quando o objectivo das empresas é terem mais (empregados com formação superior, com experiência profissional no ramo, disponibilidade) dando menos (dinheiro pelo trabalho feito, contratos ou estabilidade, possibilidade de crescimento, ou em condições mais precárias - o que se traduz em menos reconhecimento da importância do trabalhador para a empresa -) estamos a impedir que um português se consiga realizar no trabalho que faz, estamos a exigir (pedir) que se sacrifique enquanto pessoa para uma empresa, para uma possibilidade de emprego estável, sem garantias de melhorias de condições, a não ser a garantia que está a permitir o crescimento dessa empresa - podendo nunca ver o reconhecimento ou o retorno desse contributo.
Refiro a 3ª pessoa do singular, porque enquanto sociedade todos nós o permitimos.
Não é por acaso que é dado a preferência a jovens, não é só pela sua energia e inexperiência, mas também pela sua possibilidade de entrega mesmo sem ser remunerado, colmatando lugares em falta ou trabalhando full-time estando a part-time, é também pela sua possibilidade de olhar para o futuro e querer "criar" agora um local que lhe garante alguma estabilidade, estando disponível a dar a camisola pela empresa que nem reconhece o seu real valor.

Como exemplo, temos o caso da Zara , em que o dono ficou centenas de milhões mais rico, e só neste ano ganhará perto de um bilião.
http:/ www.dinheirovivo.pt /mercados/internacional/interior.aspx?content_id=4216599&page=-1
Tirando a situação de querer ocupar um lugar no pódio de homem mais rico, o que o pode "cegar" para outras questões, acredito que a satisfação nos trabalhadores da Zara seria maior em estarem na empresa, se ligado ao seu ordenado estivesse uma partilha de parte dos lucros, como incentivo, a qualquer que fosse o lugar do trabalhador, a empresa tivesse lucros. Isto para ajudar no contexto de melhorar as condições, sem ter de comprometer-se com uma atribuição monetária maior sem haver garantia de desempenho ou condições na empresa.

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