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As obrigações dos pais para com os filhos

por João Miguel Tavares, em 12.11.14

Em relação ao meu post anterior sobre várias decisões de tribunais espanhóis que obrigaram pais a pagar a educação dos filhos mesmo sendo maiores de idade (alguns com 30 anos), há dois comentários de leitores que eu gostava de destacar.

 

Um deles, da simples e nice, já levou pancada com fartura na caixa de comentários, e não é minha atenção fazer o mesmo - só que aquilo que ele diz é importante para aquilo que eu quero dizer:

 

É a primeira vez, desde que leio este blogue, que não concordo nada com a sua opinião, mas respeito, claro. A diferença entre pais e filhos é que os filhos não escolheram nascer, mas os pais escolheram ter os filhos. Por isso, que remédio têm os pais se não levar com os filhos até ao resto da vida deles. Se não querem isso, simplesmente não façam filhos. Problema resolvido. Se os filhos na idade adulta se tornaram umas bestas, a culpa é dos pais que não souberam dar-lhes a educação que eles mereciam.

 

O outro comentário é da Teresa A., que alerta para um problema semelhante de dependência, mas no outro extremo da vida:

 

[Na Alemanha], os filhos são obrigados a pagar os lares de terceira idade ou afins se os pais não tiverem condições para isso. Soa bem, mas, se imaginarem um filho que não tem contacto com o pai/mãe há anos, e que nunca teve ajuda deste(s) - do género de ter de financiar os estudos ele próprio, ter sido deserdado ou posto fora de casa, nunca ter tido ajuda financeira ou outra (por exemplo, tomando conta dos netos) durante a vida, ter construído alguma coisa por si próprio e/ou com ajuda de outras pessoas -, e que é obrigado a usar o seu dinheiro para sustentar a(s) pessoa(s) que nunca o sustentaram a ele, será que cham justo?

 

O problema do comentário da primeira leitora, para além da desresponsabilização de pessoas maiores de idade, já criticada por outros leitores, é que me parece confundir leis com afectos. E os afectos não se legislam. Nem todos os deveres morais devem traduzir-se em obrigações jurídicas, porque quando assim é estaríamos a permitir uma intromissão absolutamente excessiva na nossa esfera de liberdade individual. Por exemplo, enquanto homem comprometido numa relação amorosa, eu tenho o dever moral de ser fiel à minha companheira - mas os tribunais não me multam se eu for pinar com a vizinha.

 

Da mesma forma, é óbvio que eu sinto o dever moral (e afectivo) de cuidar dos meus filhos, e às tantas lá terei mesmo (espero que não, espero que não) de lhes estar a dar mesadas até aos 35 anos. Hoje em dia, qualquer pai normal quer que um filho tire um curso, portanto, pelo menos até aos 23 ou 24 anos estará condenado a patrociná-lo. Aliás, os meus pais fizeram isso comigo - eu só comecei a trabalhar depois de terminar o curso, e quando o terminei já tinha 25 anos, porque antes de mudar para Ciências da Comunicação ainda andei dois anos e meio perdido em Engenharia Química.

 

Mas uma coisa é os pais fazerem isso porque querem - outra, muito diferente, é fazerem isso porque são obrigados. No meu entender, se alguém é maior de idade, é maior de idade para tudo - inclusivamente para se fazer à vida. Ou seja, a um pai não deve ser negado o direito de dizer "já não sustento mais este gajo", mesmo que tenha sido ele a pô-lo no mundo. Essa decisão pode fazer dele um pulha, um pai nojento e um fdp - mas não um alvo de acção judicial, pela simples razão que um tribunal não serve para nos obrigar a ser fixes.

 

E quanto aos pais idosos e aos lares de terceira idade que a Teresa A. refere? A regra é a mesma. Mas mais sobre isso já a seguir.

 

dav-5.jpg

 

publicado às 10:28


4 comentários

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De nice a 12.11.2014 às 11:09

JMT, muito obrigada pelo seu comentário. Mas continuo a achar que os filhos não têm prazo de validade. Há muita genta a fazer filhos à bruta porque acha que quando eles fizerem 18 anos vão à sua vidinha. É importante haver uma lei que proteja estas pessoas.
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De Teresa A. a 12.11.2014 às 13:18

"Há muita genta a fazer filhos à bruta porque acha que quando eles fizerem 18 anos vão à sua vidinha"?

OK, você tem todo o direito de dar a sua opiniao neste blog e eu respeito isso, claro.

Mas permita-me que fique de boca aberta com este comentário. Talvez seja porque nos movamos em esferas diferentes, mas devo confessar que nao conheco uma única pessoa que faca isso?!?!
Aqui na Alemanha há é muita gente que nunca trabalhou e sem formacao profissional ou escolar e que tem filhos à bruta porque compensa financeiramente: o estado paga a renda da casa, inclusive aquecimento e afins, os servicos médicos sao grátis, os infantários também. O abono familiar é de 184 € por filho, a partir do terceiro filho é mais do que isso (nao sei quanto). Se o pai da crianca (a maior parte das maes nesta situacao têm 4-5 filhos de pais diferentes) nao puder pagar, o estado dá mais um apoio.... Resumindo: uma rapariga de 17 anos que largou a escola, nao tem 12°ano nem nenhuma formacao profissional, com 4-5 filhos em casa, nao "pode" trabalhar e portanto vive à custa dos filhos. Acha bem?

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De nice a 12.11.2014 às 16:24

Claro que não acho isso bem, obviamente. São coisas diferentes. Vou-lhe dar o meu exemplo, pode ser que assim as pessoas compreendam porque é que penso desta maneira. Eu sou filha de pais adolescentes. Antigamente, não havia o acesso à informação que há hoje e os meus avós não souberam ensinar ao meus pais como é que não se fazem bebés. Quando a minha mãe descobriu que estava grávida, contou ao meu pai e ambos foram falar com os meus avós. Ambos foram explusos de casa. O meu pai já trabalhava nas obras mas o ordenado ia todo para a minha avó e a minha mãe trabalhava nas limpezas e o que tinha junto deu para comprar o meu berço. Ou seja, os meus avós, além de terem falhado na educação (sexual) dos filhos ainda os mandaram para a rua no maior momento de aflição da vida deles e durante muito tempo os 3 passamos fome e vivemos em condições miseráveis numa garagem que nem casa de banho tinha. Os meus avós tinham condições mais que suficientes para ajudá-los, simplesmente não quiseram. Eu acredito que não conheça ninguém que faça isto aos filhos, mas eu conheço e acho bem que alguêm proteja estas pessoas.
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De Maria Mota a 19.11.2014 às 14:35

Lamento imenso a atitude dos seus avós mas isso continua a não justificar para mim a sua opinião, ainda que ache que é um direito que lhe assiste. Tb eu fui mãe adolescente e não pude contar com a ajuda dos meus pais porque eramos 9 irmãos e mal chegava para eles, mesmo assim não culpo os meus pais pela educação sexual que me deram, afinal eu soube bem o que fazer, não devia era ter feito. De qualquer maneira como lhe disse fui mãe adolescente e aos 18 anos era mãe de 2 crianças, lutei, trabalhei e consegui aos poucos dar condições de vida aos meus filhos, agora sou uma mãe jovem com filhos adultos e vem-me dizer que continuo a ter que lutar e trabalhar e a tirar de mim para que eles não façam nada???? Felizmente os meus filhos não são dessa opinião e sabem que eu SEMPRE QUE FOR NECESSÁRIO estarei aqui para os ajudar, mas sem obrigações ou imposiçõe. Sei perfeitamente que a situação atual do país está dificil mas por esse motivo todos temos de agarrar o que há, mas existem mtos meninos(as) com cursos superiores que estão à espera de uma opurtunidade de emprego na área deles, emprego e não trabalho, e essa não aparece e têm 30 e tal anos e continuam à espera e quanto mais esperam menos opurtunidades teem e depois dos 35 já ninguém lhes dá trabalho, pk no nosso país a partir dessa idade já somos velhos para trabalhar. E depois como vai ser? E quando os pais morrerem quem vai sustentar esses inuteis da sociedade que nunca contribuiram para nada?

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