Por causa deste texto da Helena Matos, fui ter a esta notícia do Observador, baseada neste trabalho do El País (bem-vindos ao maravilhoso mundo da world wide web).
E subitamente dei por mim embasbacado face à notícia em causa, que pode por antecipação dar cabo de toda a minha velhice, se tiver tido o azar de me saírem uns filhos calões na rifa. Ora leiam bem:
Há tribunais espanhóis que estão a obrigar os pais a pagar pensões de alimentos a filhos com 30 anos sob o argumento de que estes, com a crise económica, não conseguem encontrar trabalho e emanciparem-se.
Note-se que estamos a falar de...
...adultos de 28/30 anos a quem os pais são obrigados a pagar pensões de alimentos – porque a crise económica os impede de serem independentes.
E isto é porque os espanhóis têm leis malucas?
Não, não é:
Nem a lei espanhola, nem a portuguesa, estabelecem um limite de idade para a pensão de alimentos. (...) A advogada Teresa Apolónia lembra que, depois dos 18 anos, cabe ao próprio filho pedir ao tribunal que o pai lhe pague a prestação de alimentos. Mas a lei exige que haja aproveitamento escolar, caso contrário o pai ou a mãe podem alegar que ele não está a cumprir a obrigação.
Ou seja, se o gajo quiser fazer licenciatura, mestrado, pós-graduação, doutoramento e pós-doc, tudo de seguida e com aproveitamento, eu posso ser obrigado por um tribunal, já septuagenário e caquético, a sustentar um quarentão. What the fuck?
E não, não é ficção científica espanhola. Também já há filmes idênticos em português: o artigo do Observador cita um acórdão da Relação de Lisboa que obrigou um pai divorciado a pagar a pensão de alimentos a uma filha de 22 anos que não lhe falava há anos. Diz o acórdão:
Cremos que melhor representa os sentimentos dominantes da nossa sociedade a ideia, que é a nossa, de que o amor incondicional dos pais pelos filhos exige que os primeiros lhes proporcionem os meios necessários para singrarem na vida, mesmo quando os filhos não têm o comportamento que deles é esperado.
E agora, a parte snif, snif:
Resta, igualmente, esperar que a filha do Recorrente, apesar de eventualmente ninguém a ter ensinado a amar e respeitar o pai, como este gostaria, o venha a aprender, por si própria, com a maturidade da idade adulta. Para tanto, ajudará observar que o pai, embora sem retorno afetivo, sempre a apoiou, pelo menos em termos materiais.
Amor incondicional mas é o caraças. Ou melhor: amor incondicional, sim, com certeza, mas por decisão dos progenitores - não "amor incondicional" imposto por um juiz a um pai quando a filha é maior de idade e não lhe liga patavina. Afinal, isto é um acórdão ou um excerto de um livro de Nicholas Sparks?
Nesta cada vez mais assolapada civilização cutchi-cutchi, acho que anda tudo a ficar doido. Então com 18 anos um filho é livre para sair de casa mas um pai não é livre de o pôr fora? Que sentido é que isto faz?
56 comentários
De Anónimo a 11.11.2014 às 14:11
Há casos e casos, naturalmente. Não podemos por tudo no mesmo saco.
O caso, por ex., de um jovem filhos de pais divorciados, que quer ir para a universidade e a mãe não tem condições económicas para isso e o pai pode ajudar, acho muito bem.
Quando não se pode, não se pode.
Eu sinto uma obrigação moral de ajudar os meus filhos até ao resto da minha vida. Mas depois de uma certa idade, com os estudos que lhes puder dar, eles têm de se amanhar.
Claro que se os pais puderem acho muito bem, mas daí passarem mal a sua velhice para dar aos filhos, vai um longo caminho!
De DP a 11.11.2014 às 14:35
De Conceição M. a 11.11.2014 às 18:20
Imagine que é mãe de uma filho/filha de 30 anos com alguma deficiência que a torna completamente dependente. O seu marido "pôs-se na alheta", não querendo saber de si nem da vossa filha e, no entanto, tem uma excelente posição profissional, auferindo um belo ordenado, ao passo que a DP tem um ordenado (já nem a estou a colocar no lote dos desempregados :) ) não muito elevado - a sua opinião mantém-se?
De Anónimo a 12.11.2014 às 09:30
De DP a 12.11.2014 às 11:04
De Joana a 11.11.2014 às 14:47
Primeiro porque estamos a partir do principio que isso só acontece em caso de filhos de pais divorciados, o que não é verdade.
Quantas pessoas é que são filhos de pais casados e não vão para a universidade porque os pais não têm condições? e quantos é que vão para a universidade mas têm empregos em part time e até em full time para poderem garantir as propinas?
Estamos a infantilizar os adultos, e isso é um erro.
Eu se estiver aflita não vou pôr a minha mãe em tribunal para me dar uma pensão, tenho que assumir as minhas responsabilidades.
De Anónimo a 11.11.2014 às 16:09
Aliás, disse que cada caso é um caso. E referi que era um exemplo.
E nesse exemplo em que um dos progenitores não pode contribuir mais do que já contribui (e sabemos que o progenitor com quem os filhos moram contribui sempre mais que o outro) e o outro pode, porque não pedir uma "pensão", uma ajuda a essa progenitor?
Agora quando os pais não podem (um e outro) que sentido faz obrigar judicialmente? Vão passar fome para o filho poder estudar? Não acho bem.
Se é injusto ter capacidades e não poder estudar por motivos económicos? É, mas a vida não é justa!
De Joana a 11.11.2014 às 16:32
A questão é que a lei é para todos. (em Portugal para uns mais do que para outros mas isso são outros trocos)
Se for instituído que os pais têm que assumir os custos dos filhos enquanto estudam, qual é o limite? se o filho quiser estudar até aos 40? se quiser tirar cursos por mero interesse como teologia?
E se o pai decidir que não quer fazer sacrifícios financeiros para pôr o filho na universidade. Que quer com o que ganha amortizar a casa, viajar ou ele próprio tirar um curso?
Sendo o filho adulto será imoral?
Foi instituído que os 18 anos marcavam a entrada na idade adulta, e com essa liberdade e esses direitos vem a responsabilidade. O problema é continuar a vermos os filhos como crianças mesmo quando eles já têm 22 ou 30 anos.
De Conceição M. a 11.11.2014 às 17:58
Penso que a "fronteira" está nos 25 anos - sem estar legalmente expressa.
Normalmente também é esse o limite máximo admitido por sistemas de saúde como a ADSE para considerarem os descendentes como dependentes para efeitos de atribuição de benefícios.
Naturalmente que há muitos "considerandos" nestas situações e muitos casos concretos, apesar de a lei ser geral e abstrata.
Por razões diversissímas, na nossa sociedade lusa, são muito poucos os jovens que aos 18 anos se autonimizam dos pais (estou a falar de situações de vida estruturadas). Também num alargado leque da nossa sociedade as expectativas de ter formação superior têm vindo a aumentar. Os divórcios também vão aumentando...
Será tão descabido assim que um filho de um casal separado, que ao perfazer 18 anos pretenda continuar os seus estudos - imaginemos que reside habitualmente com a mãe, mas que esta não consegue fazer face sózinha aos custos das propinas, dos livros( nem vamos falar de estudar fora do local de residência)... e imaginemos que o pai até tem condições de contribuir - será assim tão descabido que o pai continue a contribuir até, digamos, à formação básica (licenciatura ou mestrado integrado)?
Claro que isso terá de ficar dependente do aproveitamento do filho... também já não me parece razoável que seja exigível a contribuição para estágios no estrangeiro, mestrados XPTO que custam milhares de euros...
De Anónimo a 11.11.2014 às 18:22
Os pais só têm deveres e os filhos direitos? Se a minha filha quiser abortar com 16 anos não precisa do meu consentimento e eu não posso entender que aos 28 não tenho obrigação de lhe pagar o doutoramento(que finge que anda a fazer no estrangeiro), o pós-doc ou outra coisa qualquer?
Ajudar os filhos todos os pais dignos desse nome querem. Ser escravizados por eles não querem, mas são obrigados.
De domingos Silva a 19.08.2015 às 19:02
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