Pais de quatro

Os leitores estão certamente recordados do entusiasmo, poucas vezes visto neste blogue, em relação à discussão sobre amamentar em público (posts aqui, aqui e aqui). Pois bem: mais uma vez, o PD4 mostra estar atento às grandes tendências do momento. E isto porque...

 Foto Reuters

...voltou a acontecer em Inglaterra. Desta vez por causa de uma senhora chamada Louise Burns, que quando se encontrava a amamentar a sua filha recém-nascida no Claridge's, um hotel de cinco estrelas de Londres, foi convidada por um empregado a cobrir-se com o pano que podem ver na imagem em baixo.

Depois de colocar esta foto no twitter, a polémica estalou de imediato.

A coisa tomou tal dimensão que até já há declarações sobre o tema de um porta-voz de David Cameron e de Nigel Farage, do UKIP. O Independent conta toda a história aqui, o Guardian aqui e a BBC aqui.

No entanto, eu tive em primeiro lugar conhecimento dela através do óptimo texto de opinião da Maria João Marques no Observador. Citação para abrir o apetite:

Trata-se acima de tudo de alimentar um bebé. Há uma extensa informação sobre os benefícios da amamentação. E tendo em conta que estamos no Ocidente supostamente livre e igualitário – o que dá às doidivanas das mães a ilusão de que podem ir, acompanhadas dos seus bebés, às compras, passear, almoçar com amigos e outras atividades subversivas semelhantes – é uma inevitabilidade vermos uma mãe a amamentar um filho longe do recato da sua casa. Há quem escolha ofender-se com isso? Temos pena.

(Não que a visibilidade da amamentação seja novidade. Se viajarmos até uma galeria renascentista, encontraremos quadros com a Madonna a amamentar.)

Já agora, só mais uma nota acerca do texto da Maria João Marques, já que lá para o meio ela aborda um outro tema que muito me interessa: as mamas e a sua firmeza. Escreve ela:

Confesso: sou parcial com a amamentação. Amamentei imenso tempo e adorei amamentar. Vem, reconheça-se, com uma das maiores mentiras que se conta às mães: que ajuda a perder os quilos da gravidez. (Desenganem-se: temos fome e só emagrecemos no fim.) Mas não se diz – e é grave a omissão, porque se trata de informação essencial – que um período de amamentação prolongado, com um desmame suave ao longo de meses, é o garante de acabar com o peito igual ao de antes da gravidez.

Existe uma ténica de desmame suave que permite ao peito retornar ao seu estado pré-gravidez? Ena. A Maria João tem duplamente razão: 1) nunca ouvi falar disso e 2) parece-me informação absolutamente essencial.

A discussão a propósito deste post, na caixa de comentários, está a atingir níveis particularmente acirrados, pelo que eu pedia um pouco mais de moderação aos leitores, para eu próprio não ser obrigado a moderar o que ali é dito. Como sabem, os meus níveis de tolerância argumentativa são bastante elevados, mas convém mantermo-nos dentro de certos limites de razoabilidade.

O que se querem são opiniões equilibradas e, de preferência, argumentadas, como é o caso desta da faty eilans:

Confesso que este debate acerca de amamentar me deixa muito frustrada. Ter um seio à mostra para dar de alimento a um filho está longe de ser obsceno, a natureza fez-nos fisiologicamente eficientes. Infelizmente, ter um seio à mostra é visto por uma sociedade dita evoluída como um acto sexual.

Logo, esteja o seio à mostra para amamentar ou por qualquer outro motivo, a interpretação do acto acaba por não ser diferenciada. Nos dias de hoje, em que uma mulher é julgada por se sentir capaz de suportar os olhares muito indiscretos na exposição do seu corpo, aceita-se mais facilmente uma Kim "artística" do que uma Alyssa "mãe que alimenta filho".

Respeito ambas, mas nunca julgarei uma mãe que alimenta um filho e que o partilhe numa rede social. Como mãe que sou e que amamenta, luto todos os dias contra o preconceito de amamentar em espaços públicos quando a minha filha precisa. Um seio à mostra para amamentação não é um acto sexual, seja ele visto ao vivo ou fotografado.

Países como o Reino Unido introduziram o Acto de Igualdade em 2010, de forma que a amamentação não seja ostracizada quando feita em público. Acto este que permitiu a defesa de uma mãe que foi fotografada sem saber a amamentar na rua e a sua foto publicada numa rede social com um título ofensivo. O debate sobre este tópico merece um pouco mais de construção e menos julgamento moral & trocas de insultos.

O caso que a leitora refere neste último parágrafo aconteceu em Março deste ano, quando uma inglesa chamada Emily Slough foi fotografada às escondidas a amamentar o filho na rua e a sua foto acabou vítima de insultos no Facebook. A imagem é esta e o inacreditável comentário está em baixo:

O Daily Mail conta a história aqui. Várias dezenas de mães reagiram numa manifestação pública, em que deram de amamentar aos seus filhos no mesmo local em que Emily Slough foi fotografada.

A questão, obviamente, não se coloca apenas em Inglaterra. Aqui encontram um texto brasileiro que faz um bom resumo da situação, e dá exemplos - a meu ver, inconcebíveis - de mulheres que são incomodadas, inclusivamente em instituições públicas, por amamentarem os filhos.

Foi o que aconteceu à modelo Priscila Bueno num museu de São Paulo, também este ano, o que deu origem a um protesto no mesmo local semelhante ao das inglesas em defesa de Emily Slough, a que os brasileiros dão o colorido nome de "mamaço". A história pode ser lida aqui.

O facto de estarmos na presença de uma mulher muito bonita, apenas dá razão àquelas que defendem que o problema não está no acto em si mas na cabeça de quem olha para ele. Nesse sentido, não há como negar a utilidade do Equality Act referido pela faty eilans, e que no que diz respeito à amamentação pode ser consultado aqui.

O que o Acto de Igualdade diz é muito simples: é considerada discriminação sexual tratar desfavoravelmente uma mulher por estar a amamentar em público. Ninguém pode pedir que pare, nem recusar prestar-lhe um serviço (num café, por exemplo) por causa disso. Parece-me uma coisa básica - mas, pelos vistos, há coisas básicas que necessitam de ser verbalizadas.

Eu e a Maria João Marques, enquanto pessoas de um outro tempo, estamos a ter a modos que uma polémica epistolar: vamos discordando um do outro a intervalos semanais. O assunto provavelmente só já interessa a nós o dois, mas eu continuo a insistir, até porque desta vez a Maria João clarifica o seu argumento económico-liberal. O texto integral dela está aqui, mas eu deixo um par de citações:

As famílias com crianças são um grande mercado e os proprietários e gestores de hoteis e restaurantes têm noção disso. Se os restaurantes não quisessem receber crianças, não teriam cadeirinhas para elas, estabeleceriam um consumo mínimo para quem ocupasse lugar à mesa, não criariam menus infantis,… E os hoteis, então, se quisessem enxotar crianças teriam boas soluções: camas de bebé e camas extra caríssimas, alimentação de crianças ao mesmo preço da dos adultos (...)

Enquanto as famílias quiserem levar crianças para hoteis e restaurantes, haverá hoteis e restaurantes que aceitam crianças. Pelo melhor motivo de todos (não, não é cumprir a lei): as empresas, para sobreviverem e prosperarem, fazem por agradar aos clientes. E se o mercado resolve – e bem, porque incorporando as decisões livres de consumidores, empresários e gestores – o problema, então o legislador só tem de ficar quieto e não incomodar.

Eu diria que a Maria João é bastante convincente a argumentar que existe oferta abundantíssima de hotéis e restaurantes que aceitam crianças, e que portanto nenhuma família corre o risco de não encontrar um telhado onde dormir ou um restaurante onde alimentar as suas crianças. O problema é que... o problema não é esse.

A Maria João não poderia ser mais clara: para ela, se o mercado funciona, então o legislador só tem de ficar quieto e não incomodar. Só que isto, para mim, nunca fui essencialmente uma questão económica (ainda que, é verdade, eu tenha argumentado com o facto de as crianças serem umas chatas e ninguém estar para as aturar - devo ter escrito isso num dia particularmente difícil aqui em casa).

Não se trata, portanto, de o mercado "funcionar" ou não, porque o mercado - ao contrário do que muitos pensam - não é a bússula que norteia a minha vida. Eu sou mais de esquerda do que pareço à primeira vista. (Deve ser por isso que gosto do Obama e a Maria João nem por isso, naquele que é, sem dúvida, o maior dos seus defeitos.) A minha questão é muito anterior à questão mercadológica - é uma questão de princípio, ou seja, trata-se de acreditar que está errado impedir uma família com crianças de entrar num local de livre acesso.

Claro que chegados a este ponto admito que não há muito por onde contra-argumentar, porque batemos na parede moral do certo e do errado. Para a Maria João defender o que defende implica que ela considere aceitável um estabelecimento dizer "criança aqui não entra porque faz barulho e chateia". Ora, eu considero isso, de facto, uma discriminação. Acho que é um argumento que não pode ser invocado a priori. Certamente que não é uma discriminação tão grave quanto dizer "você não pode estar aqui porque tem a pele preta", nem tão triste quanto colocar sapos de louça ou metal à entrada de lojas para que os ciganos não entrem. Mas é uma discriminação, ainda assim.

E isso, obviamente, é prévio às questões de saber se o mercado dá ou não resposta às necessidades de pais com filhos. Daí que o argumento da Maria João - "se o mercado resolve o problema, então o legislador só tem de ficar quieto" - seja inaceitável para mim. O mercado (é só uma comparação, ok?) também resolvia o "problema" na América dos anos 50 - o meu ponto é anterior a esse, ou seja, é ético e não económico.

Nesse sentido, eu e a Maria João estamos a discordar do assunto em planos diferentes. A sua análise económica parece-me muito bem feita, mas só é possível uma pessoa saltar para ela se não houver nenhum constrangimento ético em relação a esta questão. Eu tenho esse constrangimento. Ela não. E é por isso que - desconfio - nunca iremos chegar a acordo sobre o tema, por muitos posts que continuemos a trocar. É que se a discutir sobre economia já não é fácil duas pessoas concordarem, sobre filosofia, então, é melhor nem falar. 

Sei que este assunto já foi aqui suficientemente debatido na semana passada (para quem perdeu esses estrepitosos capítulos, é ler isto e isto), mas a Maria João Marques discordou de mim no blogue O Insurgente, e como eu gosto muito da Maria João Marques não queria perder esta oportunidade para polemizar com ela.

Vale a pena ler a totalidade da sua argumentação sobre o facto de achar completamente legítimo que os hotéis mantenham as criancinhas longe dos seus corredores. Mas, ainda assim, deixo aqui um excerto, como amuse-bouche:

Não estamos propriamente num cenário em que os pobres pais não conseguem encontrar um hotel que acolha os seus rebentos. Temos mesmo de começar com conversa de discriminação à conta disto? E porque paramos nos hoteis? Ou nos restaurantes? Porque não aplicar esta mania não-discriminatória a tudo? (...) E uma loja de roupa? Porque diabo uma loja de roupa de crianças pode existir nas versões atuais? Ficamos quedos perante esta discriminação de adultos? E os cabeleireiros para adultos onde nāo há quem saiba cortar o cabelo a crianças irrequietas? É fechar. E aquelas fotógrafas que se especializam em grávidas e discriminam as restantes mulheres? Inaceitável. Mais uma – esta tem muito potencial fraturante -, e as lojas de roupa feminina que só têm números para mulheres magras?

O passo lógico a seguir a isto tudo? Registar na constituição como direito fundamental a dormida em hoteis, idas aos spas e aos restaurantes e por aí fora. E fazer um pronunciamento de inconstitucionalidade para as orientaçōes comerciais das empresas que se destinam a nichos de mercado. Em Portugal, uma empresa ou serve toda a gente ou vá para países amigos da discriminaçāo comercial (e do bom senso).

Ora, ao contrário daquilo que a Maria João argumenta, a questão não está em ter empresas para determinados nichos de mercado, mas em ter empresas que, por lei, têm de ser de livre acesso (exactamente para não poderem impedir a entrada a brancos, pretos, gordos, magros, velhos, novos, cristãos ou árabes, consoante as idiossincrasias dos seus proprietários), a proibirem a entrada a crianças e a pais com crianças.

Pegando num exemplo da Maria João, não é discriminação ter uma loja que só vende roupa para crianças, para homens, para mulheres ou para magras - mas seria uma discriminação uma mulher gorda não poder entrar numa loja para mulheres magras, ou eu não poder entrar numa loja de lingerie feminina com os meus quatro filhos pela mão.

Em última análise, a legislação anti-discriminação existe precisamente porque muitos de nós somos fóbicos em relação a alguma coisa. A verdade, devo confessar à Maria João e aos leitores deste blogue, é que eu sou criançofóbico várias vezes ao dia. O que eu daria para estar permanentemente no silêncio dos deuses. E, como eu, também os donos dos restaurantes e dos hotéis, que se tiverem o seu estabelecimento cheio e puderem escolher, dispensarão sempre - mas sempre - ter crianças a encherem-lhe mesas e quartos.

Porquê? Porque as crianças são uma seca. Fazem barulho. Exigem camas extra. Cadeirinhas especiais. Nos restaurantes, ocupam o mesmo espaço de um adulto, e não só comem bastante menos (se forem bebés, aliás, nem sequer comem), como ainda por cima fazem barulho. Quem é que gosta de aturar crianças? As crianças não se recomendam fora dos parques infantis - e é por não se recomendarem que os seus direitos, e os direitos dos seus pais, devem ser protegidos.

Porque senão, um dia destes, abrindo-se alegremente a porta aos estabelecimentos child free, o que vamos ter é precisamente a tal especialização por nichos de mercado que a Maria João refere. E eu, como pai, passo a estar condenado a comer na McDonald's e em lojas de hambúrgueres até os miúdos terem 18 anos. O país já fecha tantas portas na cara de quem tem filhos. Chamem-me esquisito, mas eu dispenso bem mais esta.

LA-C, nos comentários a este post, aconselha-me a falar menos sobre o tema do "child free":

Se se aceita que as crianças são pessoas de corpo inteiro com os mesmos direitos das outras pessoas, então estas proibições estão exactamente ao mesmo nível de proibir ciganos, negros, ou portugueses, como uma minha professora de liceu viu num parque na Suíça há cerca de 20 anos.

E os argumentos são semelhantes aos que são dados para as criancinhas. Por exemplo, no caso dos portugueses era porque eles muitas vezes deixavam o local do piquenique bastante sujo.

Evidentemente, o que se deve proibir é o lixo, as sardinhadas, o barulho, as correrias, etc., e não as crianças, ciganos, portugueses, etc.

Tu escreveres tanto sobre o assunto estás a dar espaço para que isto seja sujeito a debate e penso que estás errado. O racismo e a xenofobia combatem-se, não se debatem como se o outro lado tivesse argumentos decentes para dar. Aqui é o mesmo.

O argumento é bom, mas que as pessoas se sentem motivadas a discutir este tema, sentem: o recorde de comentários para um único post foi ontem largamente batido.

A minha questão é que, ao contrário do racismo e da xenofobia, não me parece que as pessoas estejam ainda devidamente sensibilizadas para esta pedofobia em estado larvar, como se vê pela quantidade de gente que acha que haver muitos hotéis ao lado que deixam entrar crianças é suficiente para resolver a questão. Este é um dos casos em que a lei está mais à frente do que certas mentalidades, e é bom alertar para isso.

Eu prometo não vos aborrecer muito mais tempo com o tema da pedofobia hoteleira, até porque já disse praticamente tudo o que sabia aqui e aqui. Mas não queria deixar de responder ao leitor Vasco B (01.04.2014 às 16:24), que no meio de muita ironia utiliza o argumento do "reservado o direito de admissão". Escreve o Vasco:

Isso da Constituição e da "lei" tem muito que se lhe diga. Se me barrarem a entrada numa "disco" à noite por eu ser demasiado feio... posso invocar a Constituição? Posso chamar a polícia por estar a ser discriminado?

A expressão "reservado o direito de admissão" escrita em bares, cafés e restaurantes, de modo a barrar indesejados crónicos (sejam alcoólicos, arruaceiros, etc), é inconstitucional??

Vocês sabem que existem em todo o mundo Clubes Masculinos e clubes por convite? A Maçonaria será inconstitucional por não me deixar entrar? E a minha prima que entrou de biquini numa igreja a comer um gelado para se proteger do sol e foi expulsa quase a pontapé... terá sido um pontapé inconstitucional?

É verdade que a Constituição tem muito que se lhe diga, mas não no sentido que o Vasco lhe atribui. Se o barrarem à porta de uma discoteca com o argumento de que é feio, pode apresentar queixa, sim. Ninguém pode ser impedido de entrar num estabelecimento público com essa justificação.

E, já agora, tome lá mais esta grande novidade: a placa "reservado o direito de admissão" é como a proibição de entrada de crianças nos hotéis. É ilegal. Sim, ilegal. Deixe-me citar-lhe o que está escrito no site da HISA:

A expressão "reservado o direito de admissão" não tem suporte legal. É livre o acesso aos estabelecimentos de restauração e de bebidas. No entanto, pode ser recusado o acesso ou a permanência a quem perturbar o seu funcionamento normal, designadamente, por não manifestar a intenção de utilizar os serviços; penetrar em áreas de acesso vedado; recusar-se a cumprir as normas de funcionamento privativas do estabelecimento (desde que essas normas sejam devidamente publicitadas); ou que se façam acompanhar por animais (desde que essa proibição seja devidamente publicitada). Também pode ser vedado o acesso quando o estabelecimento tem uma reserva temporária de parte ou da totalidade do espaço (casamentos, baptizados...).

Neste texto extraído do DN há mais sobre esse assunto.

Por fim, os últimos exemplos do Vasco. Em relação à maçonaria ou aos clubes ingleses, a resposta é fácil: não são espaços públicos. Eu em minha casa também só deixo entrar quem quero. Em relação à roupa, é verdade que muitos locais têm códigos de vestuário. Mas roupa tira-se e põe-se - eu não posso entrar de chinelos, mas posso se for a casa calçar sapatos.

Já mudar de filhos - embora por vezes apeteça - é bastante mais complicado.

Dado esta questão da proibição das crianças em certos locais públicos, como hotéis ou restaurantes, me interessar bastante, fui pesquisar um bocadinho. Como se pode verificar através de várias notícias que abordam o tema (aqui, aqui e aqui), os especialistas são unânimes e sublinham aquilo que me parece absolutamente óbvio: é ilegal um hotel proibir a entrada a pessoas só porque elas têm filhos. Não pode fazê-lo. E as pessoas devem apresentar queixa às autoridades competentes se isso acontecer.

Embora um hotel seja propriedade privada, e possa ter um regulamento interno que defina o seu funcionamento (e onde possa, hipoteticamente, constar a proibição de entrada a menores de 12, de 16 ou de 18 anos), ele presta um serviço público e o seu regulamento interno não se pode sobrepor à lei geral, e muito menos a princípios constitucionais, como a protecção da família (artigo 67º) ou o princípio da igualdade (artigo13º), que diz: "Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."

Impedir crianças de entrar num hotel é uma dupla discriminação: das crianças e dos próprios pais. Afirma Jorge Morgado, da DECO: "É uma questão de ética e de responsabilidade social", um hotel "não pode apresentar essa proibição como um atributo" e os clientes "não podem exigir sossego se isso implicar a proibição da entrada de crianças nos hotéis onde passam férias". Diz o advogado e especialista em turismo Carlos Torres: “um hotel situado em Portugal exclusivamente para adultos viola o n.º1 do art.º48 do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, que de forma imperativa estabelece a liberdade de acesso”.

Eu confesso-me espantado com a quantidade de pessoas que nos comentários deste blogue ou no Facebook se mostraram tolerantes em relação a esta prática. A própria Ana Garcia Martins perguntou:

Eu gosto muito do meu rico filho, e gosto muito de o levar comigo, mas se há um fim-de-semana em que me apetece ir descansar sem ele porque é que me vou enfiar num hotel onde tenho de aturar os filhos dos outros? 

A resposta é simples: porque o direito dos outros a terem lá os filhos se sobrepõe ao nosso direito ao descanso. Não ser discriminado é um direito constitucionalmente protegido, enquanto poder repousar que nem um nababo no silêncio dos deuses, embora super-fixe, não entrou para a Constituição.

Nesse sentido, eu estou-me bem nas tintas que haja, como diz a Ana, "300 mil milhões de hotéis à escolha". Felizmente, não há segmentação de mercado para direitos fundamentais. Nem que seja só um a dizer não às crianças. Não pode.

Claro que se as criancinhas se portarem mal e os pais não se comportarem decentemente, o hotel tem todo o direito de lhes chamar a atenção e, em última análise, correr com eles. Mas obviamente não pode ser permitido, logo à partida, discriminá-los em função da sua idade.

E não me venham com o argumento de que as crianças não entram em bares, discotecas ou casas de strip. As crianças não entram nesses locais para serem protegidas de práticas reservadas a adultos. Agora esta ideia de serem os adultos a ter necessidade de serem protegidos das crianças não lembra ao diabo, desculpem lá. Os putos podem ser insuportáveis? Podem, claro. Mas são gente. São pessoas com direitos. E convém respeitá-los.

A Ana Garcia Martins respondeu ao meu post sobre o seu post na caixa de comentários. Prometo responder amanhã de manhã, mas para já deixo-vos com a sua argumentação:

"Acho mal negar a entrada a crianças, como acho mal negar a velhos, a negros, a amarelos, a ciganos, a paraplégicos, a homossexuais ou a transsexuais"

Sempre foste um grande exagerado, pá! O que é uma coisa tem a ver com a outra? Tanto quanto me parece ser lógico perceber, as crianças são recusadas em hotéis porque, à partida, têm mais potencial para fazer barulho, para berrar, para se atirarem em bomba para as piscinas, para atirarem uns copos ao chão durante o jantar. Comportamentos que, em princípio, não são expectáveis em adultos. Sejam eles "velhos, negros, amarelos, ciganos, paraplégicos, homossexuais ou transsexuais". 

E é claro que era óptimo que os pais percebessem que há sítios para os quais não é conveniente levarem os rebentos, mas achas mesmo que todos os pais têm esse discernimento? Óbvio que não têm. Por isso tem de ser o hotel a impor essa "limitação", se assim lhe quiseres chamar. Já estive no spa de um hotel, um sítio de suposta paz e sossego, onde havia adultos a atirarem crianças para a piscina, tudo aos berros, um verdadeiro carnaval. Posto isto, achas mesmo que TODA a gente é conhecedora dos seus limites? Tens muita fé na espécie humana. Eu gosto muito do meu rico filho, e gosto muito de o levar comigo, mas se há um fim-de-semana em que me apetece ir descansar sem ele porque é que me vou enfiar num hotel onde tenho de aturar os filhos dos outros? 

De qualquer forma, há 300 mil milhões de hotéis à escolha. No meu caso, e como não pude levar o Mateus para aquele, optei por escolher outro, não fiquei nada chateada ou melindrada com a situação. E quando me apetecer ir para um sítio só com o Ricardo vou voltar a lembrar-me desse tal hotel onde não aceitam crianças. Ao menos sei que não te vou encontrar por lá! Ah ah ah! Beijo!